domingo, 23 de dezembro de 2012

POLICIAIS MILITARES RECUPERAM OBJETOS FURTADOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE SANTA INÊS

Na noite de sábado(22) foi apresentado na Delegacia Regional de Santa Inês, um adolescente de 17 anos, por ter furtado vários acessórios de veículos da Loja Pitstop, na Rua Santo Antonio, no Centro Comercial de Santa Inês. O adolescente já estava em um ônibus com destino a cidade de Parauapebas - PA.  Sendo que, os Policiais Militares de Santa Inês acionaram os Policiais  de Militares  de Santa Luzia do Tide, que fizeram a abordagem no ônibus onde foi encontrado o acusado e todos os objetos furtados da Loja.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Relação parcial dos policiais militares promovidos

logopmA Comissão de Promoção de Praças (CPPPM) divulga a relação parcial dos policiais militares promovidos, a contar de 25 de dezembro de 2012.
Para ter acesso a relação clique aqui.





fonte: www.pm.ma.gov.br

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Deputado defende votação nesta semana de fim do exame da OAB



Uma proposta que põe fim à exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - PL 2154/11) para o exercício da advocacia poderá ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara. A afirmação é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto. Para votação imediata, será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados ou de líderes partidários que representem esse número.
O projeto é polêmico e foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Deputados e movimentos sociais divergem sobre a necessidade do exame. De um lado, os que acreditam que o exame garante a qualidade da formação dos advogados; de outro, aqueles que defendem que a medida é corporativa e serve para a arrecadação de recursos.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco, que participou do encontro, admitiu que não há uma “opinião conclusiva” da entidade sobre o tema. No total, tramitam na Câmara 18 propostas sobre o assunto.
Reprovação
Organizações sociais estimam que existam cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e 4 milhões de bachareis em Direto impedidos de exercer a profissão porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para o registro na ordem. O índice de alunos aprovados no exame tem ficado sempre abaixo dos 20%.
Os altos índices de reprovação, de acordo com Eduardo Cunha, são uma incoerência. “Para que um curso de Direito funcione, ele deve ter a aprovação prévia da própria OAB. Isso está no Estatuto da Advocacia (PL 8906/94). Então, se eles opinam para criar os cursos, como vão agora dizer que esses cursos são ruins?”, indagou.
O presidente da associação Ordem dos Bachareis do Brasil (OBB), Willyan Johnes, chegou a dizer que o exame da ordem “objetiva a reprovação em massa”. “Nem os professores de cursinho acertam as pegadinhas da OAB”, argumentou. “Os cursos de Direito viraram hoje simples cursinhos preparatórios muito caros”, alertou a presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura.
Fiscalização
O deputado Sibá Machado (PT-AC), que também defende o fim do exame da OAB, acredita que a origem do problema está na fraca fiscalização da qualidade dos cursos superiores privados oferecidos no Brasil. “São muitos cursos de Direito. Na origem, já sou contra isso, até porque precisamos de outros profissionais. Cabe ao Ministério da Educação fazer um pente fino e fechar os cursos que não se sustentam”, argumentou Machado, que solicitou a audiência desta quarta, em conjunto com o deputado Carlos Magno (PP-RO).
Dados da própria OAB, do primeiro semestre deste ano, mostram que, das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no exame, apenas uma é particular. “O MEC tem liberado cursos demais, sem acompanhamento da qualidade”, alertou Sibá Machado.
Sem contradição
Para o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, no entanto, o exame da ordem não entra em contradição com o trabalho do Ministério da Educação: “O exame de ordem nunca se propôs a avaliar diretamente a qualidade do ensino jurídico. Claro que, de forma indireta, isso acaba ajudando na tarefa do MEC de fiscalizar os cursos. O que está em jogo no exame, porém, é a aptidão técnica do futuro advogado”.
Oswaldo Júnior acrescentou que o exame da OAB, que foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado, favorece principalmente os clientes com menos recursos: “O exame da ordem é a forma de garantir que os advogados têm condições de representar seus clientes. Nas relações de consumo e trabalhistas, por exemplo, a parte mais forte, das empresas, certamente estará bem representada, com os advogados mais bem preparados. A parte mais fraca também precisa de garantias”.
Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), o fim do exame deve piorar a qualificação dos advogados no Brasil. “A possibilidade de postular em juízo, como a dos advogados, envolve direitos civis essenciais, como a liberdade. É algo muito importante que deve exigir uma capacitação especifica. E a OAB pode definir se o estudante que se formou tem efetivamente essa capacidade”, alertou.
Glauber Braga chegou a afirmar que algumas iniciativas de projeto de lei que acabam com o exame da ordem “visam somente a enfraquecer a instituição”. “Muitas defesas da OAB são, algumas vezes, contrárias às posições de determinados políticos no Congresso. Independentemente de concordar ou não com o posicionamento da presidência atual do órgão, os deputados não devem ser contrários à instituição”, argumentou.

Fonte: www2.camara.leg.br

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Comissão de Trabalho aprova direito de associação para policial militar

    
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) projeto de lei (PL 364/11), do deputado William Dib (PSDB-SP), que garante ao policial militar estadual o direito associativo, além de dispensá-lo de suas funções para cumprir mandato eletivo na respectiva entidade representativa. O relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta e teve o apoio dos membros da Comissão.
Para Vicentinho, a proposta acompanha a evolução da Administração Pública e da própria sociedade brasileira ao reconhecer a participação de policiais militares em entidades representativas da categoria. De acordo com o parlamentar, a lei que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares (Decreto-lei 667/69) foi editada durante um regime de exceção.
“Não se admitia, de forma alguma, que militares fizessem qualquer tipo de reivindicação por melhores condições de trabalho ou salário. Após 1988, com o advento da nossa ‘Constituição Cidadã’, a administração pública e a legislação do setor, muito evoluíram para reconhecer os legítimos interesses e o direito de manifestação de seus servidores públicos civis”, argumentou.
Tramitação 
A proposta, que tramita em 
caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora segue para analise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



FONTE: WWW2.CAMARA.GOV.BR




















Projeto destina recursos de fundo de segurança pública para habitação


A Câmara analisa proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para programas de financiamento habitacional para policiais militares. A proposta também torna obrigatória a existência de dispositivo que permita a quitação do saldo devedor do financiamento habitacional, quando policial militar falecer em serviço. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3631/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), e altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/01).
Atualmente, os recursos desse fundo são empregados no reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; em sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; na estruturação e modernização da polícia técnica e científica; em programas de polícia comunitária; e em programas de prevenção ao delito e à violência.
“Os policiais militares são integrantes de uma das profissões mais expostas aos criminosos, pois, sem recursos para providenciarem moradias fora das áreas de risco, são forçados a estabelecer suas residências até mesmo em favelas”, argumenta o autor da proposta. Segundo o parlamentar, devido aos baixos salários, esses profissionais também encontram dificuldades de obter financiamentos habitacionais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www2.camara.gov.br


sexta-feira, 28 de setembro de 2012

POLUIÇÃO SONORA: respeite o direito do outro.






poluição sonora é efeito provocado pela difusão do som em um tom demasiado alto, sendo o mesmo muito acima do tolerável pelos organismos vivos, no meio ambiente. Dependendo da sua intensidade, causa danos irreversíveis nos seres humanos.

poluição sonora atrapalha diferentes atividades humanas, pois independente dois níveis sonoros serem potencialmente agressores aos ouvidos, a poluição sonora pode, em alguns indivíduos, causar estresse, e com isso, interferir na comunicação falada, base da convivência humana, perturbar o sono, o descanso e a relaxamento, impedir a concentração e aprendizagem, e o que é considerado mais grave, criar estado de cansaço e tensão que podem afetar significativamente o sistema nervoso e cardiovascular.

 A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar em até 50 db (decibéis – unidade de medida do som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos começam. Efeitos negativos da poluição sonora na saúde dos seres humanos: Insonia (dificuldade de dormir), Estresse, Depressão, Perda de audição, Agressividade, Perda de Atenção e concentração, Perda de memoria, Dores de cabeça, Aumento da pressão arterial, Cansaço, Gastrite e úlcera, Queda de redimento escolar e no trabalho e Surdez (em casos de exposição à niveis altissimos de ruído).
           
Para quem não sabe a Poluição Sonora é crime e está previsto no artigo 54 da lei nº 9.605/98. Os infratores podem ser punidos com multas e nos casos mais graves até prisão de 01(um) a 04 (quatro) anos. As leis em vigor asseguram horário e decibéis permitidos que os estabelecimento comerciais devem respeitar. É verdado perturbar a traquilidade e o bem estar público com ruídos, vibarções, sons excessivos ou incomoda de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os ruídos máximos fixados em lei (Art. 1º da lei Estadual nº 5. 715/93).

TABELA DE DECIBÉIS
Classificação
Diurno
Noturno
Residencial
55 dBA
45 dBA
Diversificadas
65 dBA
55 dBA
Indústrial
70 dBA
60 dBA

 Devido a tantas reclamações por parte da população por conta do volume do som de veículos, outras medida foi tomada desta vez através do Conselho Nacional de Trânsito.
               
Usar no veiculo equipamento em som em volume ou frequência que não seja autorizado pelo CONTRAN (Art.228, CTB ), Infração – Grave e Penalidade – Multa e Medida Administrativa – Retenção do veículo para regularização.
Segundo as Leis de Contravenções Penais no Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. Ao infringir este artigo a autoridade policial lavrará um T.C.O  e enviará ao juizado competente, onde a autor da infração será penalizado com os rigores da lei. 


Erizan Matos Costa

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

MEIO AMBIENTE




O Rio Grajaú no povoado Arataui,  na BR -316, Município de Bela   vista do Maranhão era ponto turístico visitado por pessoas de varias cidades do Maranhão. Na atualidade o Rio Grajaú sofre com o assoreamento. A primeira medida é a conscientização da população para que o lixo não seja jogado nos rios. Outra medida é a ação dos governos com projetos de manutenção dos rios, através do processo de desassoreamento dos rios. Este consiste em retirar do fundo dos rios, com o uso de máquinas, todo tipo de lixo e detritos depositados. Desta forma, consegue-se aumentar a vazão do rio. Portanto, a preservação do Rio Grajaú é muito importante e responsabilidade de todos nós. Viver sustentável é produzir sem degradar o meio ambiente.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Concurso da Marinha oferece 1.620 vagas para fuzileiros navais

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais da Marinha está com as inscrições abertas para o concurso público para 1.620 vagas para o curso de formação de soldados fuzileiros navais para as turmas I e II de 2013. É preciso ter nível fundamental completo. A bolsa durante o curso é de R$ 550. Após conclusão do curso, o aluno é nomeado soldado fuzileiro naval, com remuneração inicial de aproximadamente R$ 1,1 mil.
Podem participar homens com idade entre 18 anos e máxima de 21 anos referenciados em 1º de janeiro de 2013, com altura entre 1,54 m e 2 m.
Inscrições
As inscrições  devem ser feitas pelo  endereço eletrônico www.mar.mil.br/cgcfn, no link ” Concursos”, de 23 de julho a 16 de agosto. A taxa é de R$ 20. Os candidatos deverão optar pela Turma I ou Turma II / 2013.
Fases
Os candidatos passarão por exame de escolaridade, verificação de dados biográficos, verificação de documentos, inspeção de saúde, teste de suficiência física e exame psicológico.
O exame de escolaridade seria realizado no dia 25 de setembro.
Curso
Aqueles que forem aprovados no concurso serão matriculados na condição de recruta fuzileiro naval. O curso tem duração de 17 semanas e será conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves, localizado no Rio de Janeiro ou, simultaneamente, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília, em regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura. Durante os estudos, receberão R$ 550 como ajuda de custo para despesas pessoais.
O curso terá início com o período de adaptação, no qual os alunos realizarão diversos tipos de exercícios físicos, assistirão a palestras e terão uma rotina de atividades intensas, nas quais serão exigidos com rigor, sendo observado o respeito à disciplina e hierarquia, de forma que se tenha uma adaptação prévia à vida militar como fuzileiro naval.
Após o período de aprendizagem, o aluno será nomeado soldado fuzileiro naval, com remuneração inicial de R$ 1,1 mil.
Depois do curso, os aprovados poderão ser distribuídos para as cidades do Rio de Janeiro, Rio Grande (RS), Brasília, Ladário (MS), Belém, Manaus, Salvador, São Paulo ou Natal.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Novo fórum de Pio XII fica pronto em agosto




Em fase final de construção, o fórum de Pio XII será inaugurado em agosto. A previsão é do juiz Antonio Elias de Queiroga, titular da comarca, que entregou a escritura pública do imóvel ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
A sede própria do Judiciário em Pio XII vai abranger área de 1.712,87 m² e está localizada na Rua Juscelino Kubitscheck, s/nº, centro da cidade. O novo prédio fica próximo ao atual fórum, que funciona provisoriamente em prédio alugado pelo Tribunal.
Guerreiro Júnior agradeceu o empenho do juiz na condução do processo de doação e transferência do imóvel para o patrimônio do Judiciário e disse esperar que a obra fique pronta logo. “Depois vamos estudar a possibilidade de construção de um salão do júri no prédio”, declarou o presidente do TJ.
O antigo fórum ainda em uso apresenta problemas de falta de ventilação, infiltração na estrutura e não dispõe de espaço para acomodar pessoal e serviços de forma adequada e funcional. Segundo o juiz, a estrutura da Justiça na comarca e o atendimento ao público vão melhorar com a nova sede.
“A área disponível no novo fórum é maior e há área nos fundos do terreno para instalar uma 2ª vara, caso a comarca seja elevada para a entrância intermediária, e também construir o Salão do Júri”, disse o juiz.
O magistrado entregou ao presidente do TJ uma pasta com a escritura pública de doação do imóvel pelo prefeito municipal Raimundo Rodrigues Batalha; o memorial descritivo e planta da obra, e a Lei Municipal nº 102/2012, na qual o Legislativo autoriza a doação do imóvel pelo Executivo, e outros documentos.
Demanda – A comarca de Pio XII recebe média de 90 a 100 processos ao mês. No último Relatório Mensal de Atividades de junho, foi registrada demanda de 1.473 processos da sede e do termo de Satubinha.
Acompanharam a entrega dos documentos o juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro Filho, e a diretora do TJMA, Sumaia Heluy.
Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA

CONCURSO PÚBLICO


EsSA do Exército abre 1.350 vagas para curso de formação de Sargentos

                                          
          A partir desta segunda-feira, 9 de julho, a Escola de Sargentos das Armas (EsSA) do Exército Brasileiro estará com inscrições abertas para o concurso público de admissão de 1.350 candidatos aos cursos de formação de Sargentos 2013 e 2014.
Segundo informações do edital, 1.200 vagas são nas áreas de Combatente, Logística Técnica e Aviação para os cursos de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Comunicações, Intendência, Topografia, Material Bélico (Armamento, Mecânico Operador e Mnt Vtr Auto), Manutenção de Comunicações e Aviação (Manutenção). Além disso há 50 vagas na área de música para os seguintes instrumentos: Clarineta; Flauta em dó/Flautim em dó; Oboé em dó/corne-inglês; Saxhorne; Saxofone; Tuba; Trombone; Trompa; e Trompete. Também são oferecidas 100 vagas para o curso de Técnico em Enfermagem.
Os interessado em concorrer devem atender alguns requisitos como ser brasileiro e do sexo masculino para todas as áreas, exceção feita para a área Saúde onde poderá ser de ambos os sexos, ter concluído o Ensino Médio, possuir no mínimo, 17 e, no máximo, 24 anos de idade, estar em dia com suas obrigações perante o serviço militar e a justiça eleitoral, não ser oficial, aspirante-a-oficial ou guarda-marinha que esteja na ativa das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares e medir, no mínimo, 1,60 metros de altura, para o sexo masculino, ou 1,55 metros para mulheres.
As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas até o dia 10 de agosto pelo site www.esa.ensino.eb.br.
Ainda de acordo com o edital, os candidatos serão avaliados por meio de exame intelectual com questões sobre matemática, português, história e geografia do Brasil, teoria musical para candidatos da área de música e conhecimentos específicos de enfermagem para a área da saúde e uma redação. Na sequência virá a valoração de títulos, inspeção de saúde, exame de aptidão física e revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos dos candidatos.
Os concursos terão o período básico de 34 semanas e período de qualificação com duração prevista de 43 semanas. Os cursos ocorrerão nas organizações militares de corpo de tropa (OMCT) nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Juiz de Fora/MG, Recife/PE, Alegrete/RS, Jundiaí/SP, Pirassununga/SP, Pouso Alegre/MG, Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Blumenau/SC, Jataí/GO e Altamira/PA.

Fonte: www.pciconcursos.com.br



CONCURSO PÚLBICO



EXÉRCITO BRASILEIRO ABRE 520 VAGAS PARA A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES


A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), faz saber que estarão abertas as inscrições para o Concurso de Admissão à EsPCEx, destinado ao preenchimento de 520 vagas.
Da Inscrição:
A inscrição para os candidatos que não têm acesso à Internet, ocorrerá entre os dias 26 de julho a 9 de agosto de 2012, via telefone, fax, carta ou pessoalmente. Já o pedido de inscrição por meio eletrônico (Internet), no endereço www.espcex.ensino.eb.br, ocorrerá entre 26 de julho a 27 de agosto de 2012, onde o candidato deverá preencher a ficha de inscrição (cujo modelo conterá os termos do requerimento); imprimir o boleto bancário (Guia de Recolhimento da União - GRU) para o pagamento da taxa até a data limite prevista no Calendário Anual do Concurso de Admissão; e ler o Manual do Candidato e outras informações necessárias ao Concurso de Admissão disponibilizados na Internet.
O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 80,00.
O Concurso de Admissão para matrícula na EsPCEx compõe-se das seguintes fases e etapas:
I - 1ª fase (realizada nas Guarnições de Exame e OMSE)
a) Exame Intelectual.
II - 2ª fase (realizada na EsPCEx)
a) comprovação dos requisitos biográficos pelos candidatos;
b) Inspeção de Saúde; e
c) Exame de Aptidão Física.
O candidato realizará as provas do Exame Intelectual nas datas de 6 e 7 de outubro de 2012, em local sob responsabilidade da OMSE escolhida no ato de sua inscrição, desde que tenha sido confirmado em seu Cartão de Confirmação de Inscrição. A entrada dos candidatos nos locais de prova será até às 12h30min e a resolução das provas será das 13h30min às 18h.
O candidato deverá, na semana que antecede o EI, verificar, no sítio localizado no site, o local exato de realização das provas. Caso não consiga acesso pela Internet, deverá contactar sua OMSE para confirmar o local exato onde irá realizar as provas.
O candidato deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol e outros, devendo os cabelos e as orelhas do candidato estarem sempre visíveis; caso contrário, sua entrada será impedida no local do exame.
O Concurso de Admissão à EsPCEx, regulado por este Edital, terá validade a partir da data de publicação do respectivo Edital de homologação do resultado e encerrar-se-á 30 dias após a data limite prevista para matrícula na EsPCEx.
Fonte: Diário Oficial da UniãoA Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), faz saber que estarão abertas as inscrições para o Concurso de Admissão à EsPCEx, destinado ao preenchimento de 520 vagas.
Da Inscrição:
A inscrição para os candidatos que não têm acesso à Internet, ocorrerá entre os dias 26 de julho a 9 de agosto de 2012, via telefone, fax, carta ou pessoalmente. Já o pedido de inscrição por meio eletrônico (Internet), no endereço www.espcex.ensino.eb.br, ocorrerá entre 26 de julho a 27 de agosto de 2012, onde o candidato deverá preencher a ficha de inscrição (cujo modelo conterá os termos do requerimento); imprimir o boleto bancário (Guia de Recolhimento da União - GRU) para o pagamento da taxa até a data limite prevista no Calendário Anual do Concurso de Admissão; e ler o Manual do Candidato e outras informações necessárias ao Concurso de Admissão disponibilizados na Internet.
O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 80,00.
O Concurso de Admissão para matrícula na EsPCEx compõe-se das seguintes fases e etapas:
I - 1ª fase (realizada nas Guarnições de Exame e OMSE)
a) Exame Intelectual.
II - 2ª fase (realizada na EsPCEx)
a) comprovação dos requisitos biográficos pelos candidatos;
b) Inspeção de Saúde; e
c) Exame de Aptidão Física.
O candidato realizará as provas do Exame Intelectual nas datas de 6 e 7 de outubro de 2012, em local sob responsabilidade da OMSE escolhida no ato de sua inscrição, desde que tenha sido confirmado em seu Cartão de Confirmação de Inscrição. A entrada dos candidatos nos locais de prova será até às 12h30min e a resolução das provas será das 13h30min às 18h.
O candidato deverá, na semana que antecede o EI, verificar, no sítio localizado no site, o local exato de realização das provas. Caso não consiga acesso pela Internet, deverá contactar sua OMSE para confirmar o local exato onde irá realizar as provas.
O candidato deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol e outros, devendo os cabelos e as orelhas do candidato estarem sempre visíveis; caso contrário, sua entrada será impedida no local do exame.
O Concurso de Admissão à EsPCEx, regulado por este Edital, terá validade a partir da data de publicação do respectivo Edital de homologação do resultado e encerrar-se-á 30 dias após a data limite prevista para matrícula na EsPCEx.

SEGURANÇA PÚBLICA


Proposta permite a policial acumular cargo público

Leonardo Prado
Dep. Roberto De Lucena (PV/SP)
Roberto de Lucena afirma que renda dos policiais poderia aumentar com acúmulo de cargos.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais, segundo o texto.
Hoje a Constituição permite apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso, na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério, também se abrirá “a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a integração do policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”, afirma Lucena.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.