A redução da maioridade penal será tema de três audiências
públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
nas próximas semanas. O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto
polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o
desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a
constitucionalidade da modificação legislativa.
A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira (3),
às 15h, no Plenário 3 da ala Alexandre Costa. Os primeiros pontos a serem
debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a
constitucionalidade da modificação legislativa. A iniciativa das audiências
públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Sua
intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto
Entre os convidados deste primeiro encontro estão o
procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o
subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São
Paulo Thales de Oliveira.
Participação do público
As duas audiência seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de
junho. Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão poderá participar
com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo linkbit.ly/maioridadepenalemdebate.
Como as audiências estão marcadas para o mesmo horário da sessão
do Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo
Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será
possível acompanhar o debate, além de pelo e-Cidadania, também pelo canal 2 da
página do Senado, pelo Facebook ou pelo Twitter. Também é possível participar dos
eventos pelo Alô Senado (0800-612211).
Fonte : www12.senado.gov.br
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